VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


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(um texto com alguma ficção e bastantes factos verídicos)
Quando é que a Mulher terá sua ‘Carta de Alforria’ e todo o crime de violência doméstica seja físico, seja psíquico ou ambas as situações seja severamente punido ao ponto de um homem olhar para o tal chamado ‘sexo fraco’ aquela mulher que tanto amava, que ele mesmo escolheu para partilhar a vida e possa pensar duas vezes antes de a agredir, olhando-a nos olhos tendo a noção que no momento em que o fizer a sua vida deixará de existir.
Para quando?!
Quantas vidas, quantas mulheres mais terão que perecer?
Será que será ainda neste Século XXI?!

A Deus o que é de Deus, aos Homens o que compete aos homens.

© Célia Moura, 10.X.2015

Subitamente veio à memória de Maria aquela noite em que após ter sido brutalmente espancada, tal como sua mãe, os Guardas Nacionais Republicanos, amigos e conhecidos de seu pai, chamados pela vizinhança acudindo aos gritos de sua mãe e a tudo o que lá dentro de casa se ia quebrando, bateram na porta e entraram na sua casa vendo-a bem marcada no corpo, assim como sua Mãe, pois na alma nunca ninguém poderia ter RX capaz de vislumbrar.

Mais tarde seriam vistas pelo Ministério Público e a coisa levaria tão somente a 30 dias de incapacidade física para ambas. Mas nessa noite fria de Dezembro os senhores agentes da autoridade estavam simplesmente questionando o homem da casa se ele estaria ou não calmo, preocupando-se com o seu estado, e não propriamente com o delas.
Porque seria?

Claro que ele estava calmo! Ora essa! Uns tabefes na mulher e na filha era coisa normal e de homem de família, disso toda a gente sabia e fazia!
– Vamos lá amigos a um copinho? – convidou seu pai.
E, não é que eles tomaram mesmo, os Srs. Agentes da Autoridade em pleno serviço!
Foram todos para a cozinha beber uns copos de tintol, enquanto Maria e sua Mãe choravam abraçadas uma à outra num pânico assombroso sem saberem o que fazer e a quem recorrer. Estavam completamente sós e sabiam que iria ser muito pior depois da GNR ir embora. Ele vingar-se-ia nelas ainda mais.
E foi exactamente o que sucedeu, sem dó nem piedade. Espancou-as com toda a raiva que sentia, como se sobre elas recaisse a frustação e a culpa dos seus árduos dias e da maldita guerra que nunca naquela mente tivera cessado. Era como se os seus inimigos da guerra do Ultramar o perseguissem e a G3 há muito inexistente, estivesse sempre ali atrás da porta.
Transfigurava-se, o rosto ficava alterado, e subitamente era como se deixasse de reconhecer a mulher e a própria filha que ele tanto amava. O álcool era o seu único refúgio para além do trabalho e das recordações de Angola. Que orgulho tinha no louvor de guerra que recebera!

Porém, naquela noite, a fúria dele foi tão terrível que Maria conseguiu agarrar na Mãe em choque, abrir a porta e fugir pela rua abaixo até alguém as socorrer.

Hoje, passados quase 40 anos, Maria pertence a uma Associação de Direitos das Mulheres e constata que a Legislação em muito pouco mudou em relação às vítimas de violência doméstica, na prática.

A teoria existe e chama-se crime público à violência doméstica, mas a verdade é bem mais cruel e nada funciona como deveria. A legislação em vigor não protege as vítimas mas sim os agressores, ou seja, a vítima pode e deve apresentar queixa na esquadra, de seguida é chamada ao Ministério Público, mas na prática ou tem para onde ir viver ou fica debaixo do mesmo tecto que o agressor, tipo um filme que deu e se chamava “Dormindo com o Inimigo”.

Caso tenha tanto medo que pretenda protecção terá que fugir da sua própria habitação, ela mulher, ela mulher e filhos, igualmente vítimas, e ir para um refúgio, um lar onde estão mulheres na mesma situação que ela.

Isto, porque a Lei actual não protege a vítima de maus tratos, nem sequer dá poder às forças de autoridade para agirem, mesmo em casos de situações flagrantes, salvo excepções raríssimas.

Não é de estranhar por isso, tantas mortes em Portugal vítimas de violência doméstica mesmo após uma separação. Portugal é um país de gente hipócrita, um país de faz de conta, onde tudo funciona sempre na teoria, mas a realidade nada tem a ver com isso.

Maria tem agora um caso entre mãos. Uma mãe e uma filha. Tal como ela um dia, também elas não têm para onde ir. O homem já deu uma facada na mulher e maltrata a miúda. Levou pena suspensa mas continua à solta e persegue-as. Elas conseguiram ser acolhidas em casa de uns familiares. Um dia sucedeu o óbvio. O sujeito fez uma espera à saída do trabalho da senhora e disparou-lhe dois tiros na cabeça, de seguida disparou nele mesmo.

– Crime cada vez mais banal num Portugal do Séc. XXI, venham lá falar de crime público! – pensamento nobre este de Maria.

Num destes dias, Maria, soube de outro caso curioso.
Ele espancava-a física e psicologicamente, e ela sempre que podia chamava a polícia. Fechava-se no quarto às escondidas e marcava o número a medo. A Polícia vinha, ela implorava que o levassem dali, a casa era dela, ele nem sequer trabalhava, tinha-a espancado, havia marcas no corpo, porém a PSP somente lhe deixava uma notificação para ir a Tribunal no dia seguinte apresentar queixa.

Claro que ela não ia. Tinha pavor. Ou fugiria para longe de sua própria casa, ou o levariam dali. Encetar uma guerra com ele em Tribunal vivendo com ele na mesma casa, sujeita a levar uma pancada na cabeça ou uma facada é que não.

Este País é de gente louca… Não sabem mesmo o que é violência a sério, violência doméstica!

E fazem-se tantas petições, e dizem-se tantos disparates nos meios de comunicação! Para quê, afinal?

Maria ainda olha para o vazio.
Ainda acorda a meio da noite atormentada por todas as noites da sua infância e adolescência repletas de horror e hoje só anseia que a Lei possa ser mais eficaz, não em teoria somente, mas sim em prática, e que a violência doméstica seja punida de modo a não serem as vítimas a fugirem do agressor e terem que se esconder dele mas sim o contrário e este país deixe de ser a vergonha que tem sido ao longo de décadas.

“A covardia é a mãe da crueldade”
(Montaigne)

© Célia Moura – Agosto/2013
(Ilustração – Josh Separzadeh Photography)

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